20 Mar 2019 02:10
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<h1>Quer Preparar-se Em Portugal?</h1>
<p>Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, ou melhor, conforme a jurisprudência e a legislação em validade? A nossa avaliação é a de que a decisão foi injusta e não razoável, tal como contrária à lei e à jurisprudência em vigor.</p>
<p>Todavia, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Televisão Em Portugal do STJ são diametralmente contrários a todos os pretextos empregados pela referida decisão. Além disso, outras câmaras de justo privado no âmbito do respectivo Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando a respeito da mesma matéria.</p>
<p>Tudo isto aponta que esta recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha na contramão do justo mais recente e, deste jeito, necessita ser revista. É significativo compreendermos a charada de fundo, ou melhor, é razoável e honesto que os motéis paguem aos artistas pelo uso das tuas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus consumidores um ambiente agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Pra tanto, esses estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e muitas amenidades, dentre estas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada. Festival Tomorrowland Prova Que A Música Eletrônica Virou Mega Também No Brasil /p>
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<p>Estas amenidades fazem porção do serviço prestado pelo estabelecimento e, deste jeito, cobrados e pagos pelos hóspedes. Do ponto de visibilidade econômico, não faz sentido a inferência de que tais amenidades não façam parcela do serviço que é oferecido. Ora, as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei manda que sejam controladas pelos seus criadores, e pra essa finalidade lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.</p>
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<p>Então é que a utilização de uma fabricação artística pressupõe a concordância do seu autor e o pagamento de uma remuneração. A programação televisiva utiliza músicas como insumo pra tua atividade e remunera os titulares de direitos autorais assim. Outro argumento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, pois as emissoras de tv aberta e fechada neste instante remuneram os artistas pela realização pública musical de suas obras e fonogramas pelo Ecad. Ocorre, no entanto, que existe um conceito no direito autoral pra endereçar esse tipo de problemática, a independência das formas de utilização.</p>
<p>Ou melhor, na quantidade em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da sua obra, presume-se que a cada maneira de utilização possível corresponderá um certo autoral específico, e que as licenças são específicas para usos definidos. Desta maneira, a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do correto autoral pelo acontecimento de a televisão aberta ou fechada que a transmite prontamente ter feito tal pagamento.</p>
<p>É o que nos diz o postagem trinta e um da Lei de Direitos Autorais. William Douglas: Como Passar Em Provas E Concursos caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um elemento adicional do pacote de serviços de hospedagem. Esta modalidade prevê que são devidos direitos autorais a todo o momento que as obras musicais e fonogramas sejam anunciados ao público de modo direto ou indireto.</p>
<p>A exposição direta pressupõe a oferta da música diante do público, como acontece em shows ao vivo. Imediatamente a exposição indireta pressupõe a exposição musical gravada e transmitida por qualquer meio ou método, como a tv, o rádio, o cinema ou a web. Clarisse Escorel, advogada, formada na Escola do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Direito Internacional na USP. Rodrigo Salinas é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Correto na FGV-SP, Master of Laws pela Columbia University, de Nova York, e bacharel em Direito na USP.</p>
<p>O senhor é que parece ter complexidade de leitura, definitivamente não porque lhe falte escolaridade, entretanto visto que seleciona o que convém. A "referência" da tradução está devidamente colocada pela conversa do post (eu pus). Como Ir Em Concursos Cespe 8.000 Dúvidas Comentadas , vamos lá, na enésima vez: outra Wikipédia não serve de referência. Discursar ao leitor "veja lá pela Wiki inglesa" não é bacana conduta. Se traduziu um texto com referências, estas devem ser transcritas pra serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.</p>
